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não cumprimento da Constituição - перевод на русский
Определение
Википедия
A Constituição da Mongólia (em mongol: Монгол Улсын Үндсэн Хууль, Mongol Ulsīn Ündsen Húlĭ, "Lei Geral do Estado Mongol") é a atual constituição da Mongólia.
Foi adotada em 13 de janeiro de 1992, entrou em vigor em 12 de fevereiro e passou por alterações em 1999 e 2001. A nova constituição estabeleceu uma democracia representativa em toda a Mongólia, garantindo o direito à liberdade de religião, viagem, expressão, direitos inalienáveis, organização política, ciclo eleitoral e outros assuntos. Foi escrita após a Revolução Mongol de 1990 e dissolveu a República Popular da Mongólia. Consiste de um preâmbulo seguido de seis capítulos divididos em 70 artigos.
É muito próxima e/ou inspirada nas constituições ocidentais em termos de liberdade de imprensa, direitos inalienáveis, liberdade de viajar, entre outros direitos.
As constituições anteriores haviam sido adotadas em 1924, 1940 e 1960.
